Portaria PRRJ nº 566, de 29 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio 2016. Caderno Administrativo, p.34.
Resumo
Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Portaria PRRJ/nº 342/2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento e medidas de contenção de despesas na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas respectivas Unidades vinculadas, no que aplicáveis.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)