Portaria PRSP nº 109, de 9 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Altera o Anexo I da Portaria nº 861, de 13 de dezembro de 2023, a fim de retificar, os períodos de designação de Procuradores da República para atendimento quanto aos feitos criminais, ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Procuradores citados: MELINA TOSTES HABER, RODRIGO COSTA AZEVEDO, ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM, THIAGO HENRIQUE VIEGAS LINS e MÁRCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)