Portaria PRPA n° 254, de 11 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 60.
Resumo
Institui, em caráter excepcional, ponto facultativo no Ministério Público Federal no Pará, no dia 13 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)