PORTARIA PRSC Nº 349, 24 DE MAIO DE 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 maio 2018. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Designa servidores para exercerem a função de fiscais do contrato firmado com a empresa ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)