Portaria PRMS nº 50, de 16 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Seção 2, p. 38
Resumo
Exonera, em virtude de gozo de licença gestante, sem perda da retribuição respectiva, contratada, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, de Gabinete de Procuradora da República, da Procuradoria da República no Município de Naviraí/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)