Portaria PRRN/GABPC nº 117, de 9 de maio de 2016
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DMPFe, Administrativo de 11/5/2016, p. 38.
Resumo
Fixa os dias 12 e 13 de maio para realização do Inventário Anual de documentos, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos policiais existentes na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Fica suspensa a movimentação dos expedientes e os gabinetes após conferência física e eletrônica dos documentos devem encaminhar relatório á Chefia da unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)