Portaria PRRJ nº 326, de 9 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Revoga a Portaria PRRJ Nº 304/2025 para cancelar a designação do Procurador da República titular do 5º Ofício da PRRJ para atuar a Ação Penal nº JF-RJ-5105991-02.2023.4.02.5101.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)