Instrução de Serviço SPPEA nº 40, de 23 de outubro de 2020
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 14.
publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 2.
publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Altera a redação do artigo 7° da Instrução de Serviço n° 5, de 9 de fevereiro de 2019, e regulamenta a conversão de demandas ordinárias em prioritárias pelo decurso de tempo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)