Portaria PRPB nº 32, de 11 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Prorroga o prazo de início da vigência da PORTARIA PR/PB N° 3, de de 9 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a utilização de câmeras corporais pelos servidores da Polícia Institucional em exercício nas unidades do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)