Portaria PRPR n° 450, de 6 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Altera a Portaria PRPR n° 189, de 2 de maio de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)