Instrução de Serviço SPPEA nº 16, de 24 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise com a finalidade de realizar estudos e propor soluções para o recebimento e internalização dos dados de Notas Fiscais Eletrônicas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)