Portaria PRDF n° 354, de 3 dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Art. 1º - Retifica a Portaria nº 256, de 13 de agosto de 2019, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) de 15/08/2019, Página 44.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)