Portaria Conjunta nº 2, de 10 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 julho. 2019. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
distribuição de atribuições da Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT em 03 (três) ofícios, em correlação com o Sistema Único, sendo titulares de cada um deles os seguintes membros:
I ¿ 1º Ofício: Bernardo Meyer Cabral Machado;
II ¿ 2º Ofício: Júlio César de Almeida;
III ¿ 3º Ofício: André Rios Gomes Bica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)