Portaria PRRJ nº 696, de 9 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 68.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas no período mês de setembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)