Portaria PRRS nº 22, de 14 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Prorroga a designação do Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco e do Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva para exercerem a Coordenação Criminal na PR/RS, como titular e substituto, respectivamente, de 1º de outubro de 2025 até 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)