Portaria 1CCR nº 19, de 22 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera o art. 2º da Portaria 1ª CCR/MPF nº 9, de 25 de março de 2025, que instituiu a Comissão de Saúde da 1ª CCR, e o art. 2º da Portaria 1ª CCR/MPF nº 10, de 25 de março de 2025, que instituiu o Comitê Judicialização da Saúde da 1ª CCR, para incluir o Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa como membro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)