Edital de Chamamento 4CCR nº 4, de 7 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 set 2022. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Resumo
Abertura de vagas para composição do MPF perante o Conama.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)