Guia de referência para o Ministério Público Federal: assistência farmacêutica

Abstract

A finalidade deste Guia de Referência reside em disseminar o conhecimento específico adquirido pelos integrantes do grupo que atuam na área da saúde pública e, dessa forma, conferir subsídios para auxiliar a atuação dos membros nas hipóteses de falta de dispensação dos medicamentos já incorporados ao SUS ou de necessidade de incorporação da tecnologia ao sistema.