Portaria PRRS nº 963, de 10 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 61.
Resumo
Revoga a PORTARIA 412/2023 - PR-RS-00033778/2023, revoga, em adequação à determinação da Corregedoria-Geral, as PORTARIA 780/2023 - PR-RS-00072035/2023 e a PORTARIA 789/2023 - PR-RS-00072121/2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29/08/2023, Página 65.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)