Portaria PRRJ nº 204, de 19 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 77.
Abstract
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 136/2016 e inclui a Procuradora da República Marta Cristina Pires Anciães na distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 02 a 13 e de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)