Portaria PRRJ nº 412, de 8 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio. 2023 . Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PRRJ e PRMs vinculadas no mês de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)