Portaria PRBA nº 75, de 24 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Abstract
Designa a Doutora Bartira de Araújo Góes, Procuradora da República, para oficiar como membro do Ministério Público Federal durante a Inspeção Ordinária Anual da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, no período de 22 a 28 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)