Sujeitos ativo e passivo dos crimes definidos na Lei nº. 7.716/89 e a questão do racismo reverso

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar quem pode ser sujeito ativo e passivo dos crimes definidos na Lei n. 7.716/89, especificamente se grupos minoritários podem manifestar discriminação e preconceito em face de grupos majoritários, discutindo a questão do chamado "racismo reverso".