Portaria PRPR nº 59, de 21 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF 23 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 70.
Resumo
Designa a Procuradora da República Andressa Caroline de Oliveira Zanette para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5006458-59.2025.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)