Portaria PRRS nº 413, de 18 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Designa servidores comporem Comissão de Sindicância Investigativa para que no prazo de 60 (sessenta) dias conclua os trabalhos de investigação preliminar acerca dos fatos narrados no expediente PRM-SCS-RS-00001607/2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)