Portaria PRPA n° 103, de 26 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Institui, em caráter excepcional, ponto facultativo na Procuradoria da República no Pará, nos dias 20 de junho e 21 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)