Retificação PRPE de 21 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Modifica parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 362, de 9.12.2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)