Ato de Retificação PRRS nº 72, de 12 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Retifica a Portaria nº 798, de 29 de agosto de 2023. Procuradores citados: FLAVIA RIGO NOBREGA, FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO, TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES e LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)