Instrução de Serviço PRR4 nº 13, de 14 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Aprovar o Manual de Conformidade dos Registros de Gestão que consta no documento PRR4ª-00010889/2023, do PGEA nº 1.04.000.000250/2022-69.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)