Portaria PRMS nº 21, de 22 de fevereiro de 2021

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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 24

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Altera a Portaria PR/MS nº 86, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre regras de substituição cumulativa de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Status da norma

Revogada

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