Portaria nº 39, de 16 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 22/01/2018, p. 21.
Resumo
Apura possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS no âmbito do Programa Academia da Saúde, cujo objeto foi a construção do Polo Academia da Saúde Cruzeiro do Nordeste, no Município de Sertânia/PE, durante a gestão do então prefeito, GUSTAVO MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE (2013-2016). (PP nº 1.26.005.000266/2017-05)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)