Portaria Conjunta PR/RS-PRR4 nº 1, de 16 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Altera a Portaria Conjunta PR/RS - PRR4ª nº 1, de 19 de maio de 2021, a qual regulamenta a integração do atendimento presencial das Salas de Atendimento ao Cidadão da PR/RS e da PRR4, para viabilizar o atendimento ao cidadão nas áreas especializadas de serviço social, psicologia, antropologia e intérprete em libras, quando houver profissional habilitado nas unidades signatárias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)