Portaria PRR4 nº 13, de 26 de janeiro de 2018
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DMPFe, Brasília, DF, 30 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Reedita a Portaria PRR4 nº 5, de 15 de janeiro de 2018, publicada no DMPF-e nº 11, em 17 de janeiro de 2018, que designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição, nos ofícios da área cível da PRR-4ª Região, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)