Portaria PRMA nº 8, de 16 de janeiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 18 jan. 2017. Seção 2, p. 43.
Resumo
Altera a Portaria PR/MA nº 04, de 10 de janeiro de 2017, publicada na página n° 70 do Diário Oficial da União nº 11/2017, em 16 de janeiro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)