Portaria PRRJ nº 434 de 14 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas no mês de julho de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)