Portaria 1CCR n° 12, de 22 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social (GTPREVIDÊNCIA), em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)