Portaria nº 7, PRM-CCO-RN, de 28 de Abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mai. 2021. Caderno Extrajudicial, p.153.
Abstract
Instaura procedimento administrativo com o propósito de acompanhar, em Lagoa Nova/RN, os impactos socioambientais sobre a Comunidade Quilombola Macambira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)