Portaria PRRJ nº 1.110, de 27 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Dispõe sobre procedimentos eleitorais para inscrição, votação e apuração de votos para a eleição para Procurador-Chefe titular e substituto da PRRJ no biênio 2023/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)