Portaria PRR4 nº 159, de 27 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 31.
Abstract
Designa os servidores João Arthur Farias da Cruz, presidente, Cassius Olson Porto, secretário, e Jeter Gonçalves Duarte para constituírem Comissão para a Condução de Processos de Responsabilização por possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação dos PGEAs nº 1.04.000.000236/2025-16 e 1.04.000.000237/2025-52, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)