Portaria PRRJ nº 5, de 7 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Resumo
Exclui o Procurador da República Julio Jose Araujo Junior dos feitos urgentes e audiências nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)