Portaria PRRJ nº 871, de 16 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 151.
Resumo
Consigna a licença médica do Procurador da República Alberto Rodrigues Ferreira no período de 15 a 21 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)