Portaria PRES nº 321, de 3 outubro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Dispõe, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Status da norma
Revogada