Portaria PRRJ nº 775, de 9 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 39.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Claudio Gheventer no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)