Resolução PRBA nº 5, de 12 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Altera a Resolução nº 2, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a organização de ofícios e divisão de atribuições na Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)