Portaria PRRS n° 41, de 29 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Aprova escala de plantonistas dos Procuradores da República da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e das Procuradorias da República nos Municípios. Os períodos homologados do SISAM divergentes com esta escala, tornam- se sem efeito para todos fins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)