Portaria PRR4 nº 216, de 16 de dezembro de 2010
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DOU, Brasília, DF, 17 dez. 2010. Seção 2, p. 44.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRR4 nº 207, de 06 de dezembro de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)