Portaria PRBA nº 250, de 12 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 212, de 11 de junho de 2024, e torna sem efeito a Portaria nº 247, de 09 de agosto de 2024.
Status da norma
Revogada