Portaria PRPA nº 116, de 16 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Designa os integrantes da Comissão de Heteroidentificação no âmbito da Procuradoria da República no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)