Portaria PRRJ nº 922, de 8 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 156.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas, no mês de novembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)