PORTARIA Nº 183, DE 26 DE JULHO DE 2016
| dc.contributor | PRPA/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Pará | |
| dc.contributor.author | Maria Clara Barros Noleto | |
| dc.contributor.editor | PRPA - Procuradoria da República no Pará | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-25T13:44:56Z | |
| dc.date.available | 2018-09-25T13:44:56Z | |
| dc.date.created | 2016-07-26 | |
| dc.date.issued | 2016-08-22 | |
| dc.description.abstract | Subdelegar competência ao Procurador da República LUIS DE CAMÕES LIMA BOAVENTURA, para praticar atos de gestão administrativa e de pessoal no âmbito da Procuradoria da República no Município de Santarém, especialmente dar posse aos servidores ali lotados; prover e desprover as funções de confiança da respectiva unidade administrativa; definir lotação interna dos servidores, observada a estrutura administrativa da unidade administrativa; estabelecer o horário de trabalho de suas respectivas unidades, observado o funcionamento do órgão judiciário junto ao qual atuem e as disposições da Portaria PGR/MPU nº 707/2006; fixar o horário diferenciado e o horário complementar de 5 (cinco) horas, podendo optar, atendido o interesse e a conveniência do serviço,pelo regime de sobreaviso, com fim de assegurar a sua continuidade, em ordem a organizar as atividades administrativas da unidade, sendo substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo Procurador da República RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA. | |
| dc.description.number | 183 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/160283 | |
| dc.publisher | DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22/08/2016, Página 12 | |
| dc.title | PORTARIA Nº 183, DE 26 DE JULHO DE 2016 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | Setor::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::PRPA/GABPC ¿ Gabinete do Procurador Chefe no Pará | |
| local.backup.subject | Assuntos::Administração |